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Início » MPPE pede afastamento do prefeito de Belo Jardim, PE
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MPPE pede afastamento do prefeito de Belo Jardim, PE

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues06/02/2016Nenhum comentário Leitura 2 min.
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MPPE pede afastamento do prefeito de Belo Jardim, PE
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública requerendo o afastamento provisório do prefeito e do secretario de Saúde de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O pedido de afastamento foi determinado após o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reforma do Hospital Municipal Júlio Alves de Lira. O termo foi assinado há dois anos.

De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, a ação ajuizada foi a alternativa encontrada pelo MPPE diante da inação dos gestores, que “comprovaram o desinteresse e a inaptidão para cumprirem o TAC assinado por eles, já que não o cumpriram nos últimos dois anos”.

A falta de atuação por parte do prefeito e da secretaria foi confirmada pelos laudos de vistorias emitidos por órgãos como o Cremepe, o Corpo de Bombeiros, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES). “Esses documentos confirmam que mantiveram-se, em Belo Jardim, as irregularidades quanto à estrutura, ao péssimo funcionamento dos serviços de saúde, à não obtenção de licenças de segurança e de combate a incêndios, à higiene e à admissão ilícita de pessoal na área da saúde, além de não apresentar cronograma e plano de execução das obras”, argumentou Leôncio Tavares Dias.

A auditoria da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco também detectou graves irregularidades financeiras na gestão da saúde do município de Belo Jardim, com pagamentos de empenhos sem a devida comprovação dos serviços e produtos correspondentes no valor de R$ 983.582,67.

Outras ações civis – recentemente, o Ministério Público ajuizou três ações civis públicas contra o município de Belo Jardim e outras ações de improbidade administrativa contra o seu atual prefeito, as quais tramitam nas duas Varas Cíveis da Comarca, em razão da admissão ilícita de pessoal, por via de contratação temporária emergencial.

Do NE10 Interior

afastamento Belo Jardim MPPE PE prefeito
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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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