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Pernambuco

MPPE recomenda ao prefeito de Pesqueira cancelar nomeações da área de saúde devido à extrapolação do limite de gastos com pessoal

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues19/12/2016Nenhum comentário Leitura 2 min.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, que torne sem efeito duas portarias por meio das quais nomeou diversos profissionais da área de saúde para o quadro de servidores do município, mesmo estando em desacordo com o previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida recomendada pelo MPPE só deverá ser desconsiderada se for comprovada, mediante a realização de estudo de impacto financeiro para os próximos anos, existência de previsão orçamentária que possibilite o pagamento dos servidores empossados, sem que isso implique descumprimento da LRF.

De acordo com a promotora de Justiça Jeanne Bezerra, a prefeita eleita de Pesqueira, Maria José Tenório, protocolou representação junto ao MPPE noticiando que Evandro Chacon nomeou, através da Portaria nº 212/2016, do último mês de outubro, 42 profissionais da área de saúde, mesmo com o município encontrando-se acima do limite de gastos com pessoal determinado pela LRF, o que pode vir a comprometer a receita corrente líquida do município e inviabilizar a futura gestão.

Segundo Jeanne Bezerra, além da representação da prefeita eleita, existe notícia de que, há poucos dias, ocorreu também a nomeação de cirurgiões-dentistas para o quadro de servidores de Pesqueira. Para a promotora de Justiça, as nomeações podem vir a comprometer ainda mais as finanças municipais, fazendo com que sejam mantidos os elevados índices de gastos com pessoal verificados na gestão de Evandro Chacon.

Conforme explica a representante do MPPE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou que Pesqueira vem, reiteradamente, extrapolando os limites de gasto com pessoal, o que resultou na propositura de ação civil pública contra o atual prefeito. Para Jeanne Bezerra, tal fato denota o caráter temerário das nomeações promovidas por ele.

No prazo de cinco dias, Evandro Chacon deverá informar ao MPPE se acata a recomendação, devendo, caso a resposta seja positiva, remeter documentos comprobatórios das medidas adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (15).

MPPE

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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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