O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou quatro prefeituras do interior de Pernambuco por falta de políticas públicas para conter o trabalho infantil. De acordo com a assessoria, o órgão quer que a Justiça obrigue os municípios a tomar providências sob pena de multa. Os municípios citados são: Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada.
O G1 tentou contato com as prefeituras citadas pelo MPT, mas – até a publicação desta matéria – não obteve resposta.
A assessoria informou que as prefeituras são rés nas ações civis públicas movidas pelo MPT. Segundo o procurador autor das ações, Ulisses Dias de Carvalho, o Ministério Público do Trabalho recebeu relatório do Ministério do Trabalho e Emprego com comprovações do trabalho infantil nos municípios. Ele informou por meio da assessoria que as crianças e os adolescentes são encontrados trabalhando em feiras livres dos municípios.
O MPT informou que os municípios não responderam aos ofícios e as recomendações não foram acatadas pelos prefeitos. “Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme assessoria.
Segundo a assessoria, o MPT pede à Justiça que condene as gestões municipais a cumprir um total de 25 obrigações. A pena por obrigação descumprida é de R$ 50 mil por item não cumprido e de R$ 5 mil por criança ou adolescente prejudicado.
Do G1/Caruaru
