Progressão da fórmula de aposentadoria começa a a valer para trabalhadores que pretendem deixar de trabalhar a partir de 2017. Nova forma de cálculo gera polêmica; confira
O governo publicou na última quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) com a nova fórmula da aposentadoria, que leva em conta a expectativa de vida da população.
A MP foi criada em substituição ao modelo fixo aprovado pelo Congresso e que foi vetado (fórmula 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens para receber o benefício sem perdas). A nova fórmula é progressiva e será 90/100 até 2022.
Numa avaliação rápida, pode-se dizer que a fórmula apresentada pela presidente Dilma Rousseff é mais dura para o trabalhador do que aquela aprovada no Congresso, mas, na maioria dos casos, mais vantajosa do que antigo fator previdenciário criado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
A MP estabelece que o critério 85/95 será adotado até 2017. A partir daí, para o aposentado se livrar do fator, o tempo mínimo de idade somado e de contribuição aumentará gradativamente. Em janeiro de 2017 e janeiro 2019, aumentará um ano em cada, passando a ser 87/97. Depois disso, a evolução será anual e chegará a 90/100 em 2022. A nova fórmula de progressão levou em consideração a necessidade de ajuste fiscal.
Ao vetar as alterações o item, incluído na proposta que altera as regras das pensões por morte, Dilma justificou que o modelo fixo (sem a progressão) aprovado pelo Congresso não acompanha a transição demográfica brasileira – o que pode desequilibrar o regime de aposentadoria.
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, afirmou por meio de assessores que só vai se pronunciar depois de examinar o texto da MP.
REAÇÃO
Mas Freitas já havia afirmado, em entrevista ao jornal O Globo, que se houvesse o veto ao que foi aprovado no Congresso, a CUT iria às ruas. “Vamos fazer uma campanha de denúncia contra o veto, dizendo que a presidente se coloca contra o interesse da classe trabalhadora e vamos pressionar o Congresso para derrubar o veto. Vamos às ruas em manifestações pelo 85/95. Vamos orientar os nossos sindicatos a pressionarem os parlamentares nos Estados”, disse na entrevista.
A exemplo da CUT, Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso, e se posicionaram contra a MP editada pelo governo que muda as regras para a aposentadoria. “O que o governo fez é uma minirreforma da Previdência. Foi uma forma de impor a todos uma reforma da Previdência fatiada para depois chegar onde, de fato, quer: estabelecer uma idade mínima para todas as aposentadorias”, diz Miguel Torres, presidente da Força.
A Força já prepara ações para intensificar a pressão sobre o Congresso para conseguir apoio para manter a fórmula sem revisões periódicos que o governo quer impor. “Não somos irresponsáveis. Aceitamos discutir alguma forma de revisão da fórmula [85/95], mas daqui a cinco, seis anos. Reajustar todo ano essa fórmula é um absurdo. A expectativa de vida não sobe ano a cada ano para o governo propor esse tipo de revisão na fórmula a partir de 2019”, disse Torres. Segundo o sindicalista, há espaço para negociar no Congresso. “Queremos negociar medidas que restabeleçam benefícios para quem vai se aposentar.”
A CTB também se posicionou contrária à medida provisória do governo e defende que as centrais adotem uma postura unificada na tentativa de não prejudicar o trabalhador. Na segunda-feira que vem, está prevista uma reunião com seis centrais sindicais para avaliar o tema. “Essa é a terceira paulada que os trabalhadores levam só neste ano do governo. Primeiro foram as mudanças nas regras do seguro-desemprego. Depois, da pensão, e agora a aposentadoria”, diz Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.
