Contrariando o apelo de governadores e prefeitos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem, dia 14, o reajuste do piso salarial dos professores de escolas públicas. A categoria receberá um aumento de 11,36%.
Nem todos os professores deverão receber o aumento neste percentual e a medida aumenta a insatisfação dos Prefeitos com a presidente Dilma Rousseff, avalia o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). “O governo joga para os Municípios encargos que não temos condição de arcar.” O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. O valor se refere aos profissionais com formação de nível médio e atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
De acordo com Mercadante, o piso passa a valer a partir deste mês, mas não é automático. Em Pernambuco, por exemplo, o governador Paulo Câmara (PSB) precisará enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com o novo valor, que representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. O aumento é bem acima do que pedia a proposta enviada no início desta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que além de solicitar o adiamento do aumento apara agosto, havia sugerido que o índice fosse de 7,41%. “A questão não é se recusar a dar o aumento, é de não ter como dar. É inflação, queda no Fundo de Participação de Municípios (FPM), crise econômica, e na ponta ficam os prefeitos e Estados sem dinheiro e pressionados”, criticou Patriota. O gestor afirmou que o problema é maior pelo fato de ser um aumento em escala. “Não é apenas o piso. 95% dos municípios pernambucanos, por exemplo, possuem plano de cargos e carreiras que são impactados por esse aumento, mais os aposentados”, pontuou, ainda sem saber precisar qual o impacto financeiro nos cofres municipais.
O Governo do Estado também não soube precisar a informação. Nesse contexto de crise, lembrado por Patriota, os Estados chegaram ainda a pedir ao MEC que complementasse o valor aos governos que se encontram com problemas mais sérios de caixa medida que está prevista na legislação. O Ministro, no entanto, destacou que a complementação pode ser feita, mas que os Estados precisariam discutir uma proposta em conjunto, para uma posterior análise do Ministério.
Conforme a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Nos últimos seis anos, o crescimento real para o piso foi de 46% além da inflação”, informou Mercadante, assegurando que a categoria dos professores foi uma das mais valorizadas nos últimos anos. Em 2009, quando a Lei do Piso passou a valer, o pagamento mínimo para os professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67 e registrou sucessivos aumentos. No ano passado, o salário base foi de R$ 1.697 para os atuais R$ 1.917,78. (Com informações do Jornal do Commercio, de 15/01/2016)
