O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar afirmou que a decisão decorreu da parcialidade do ex-juiz na condução do processo.
A troca de declarações ocorreu após a Justiça Federal de Brasília determinar a devolução de R$ 2.428.275,78 à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do apartamento realizado em 2018. A decisão reacendeu o debate sobre o processo que levou Lula à prisão durante a Operação Lava Jato.
Na quinta-feira (12), o presidente cobrou um pedido público de desculpas da imprensa pelas acusações de que seria proprietário do imóvel. Lula afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o apartamento não lhe pertencia e defendeu que uma eventual retratação tivesse o mesmo destaque dado às denúncias.
Sergio Moro reagiu à declaração e afirmou que ninguém deveria pedir desculpas ao presidente. O ex-juiz argumentou que Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diferentes instâncias e que a anulação posterior das decisões não representou um julgamento de inocência.
Moro também contestou a interpretação de que a recente decisão da Justiça comprovaria que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a devolução dos recursos à OAS ocorreu porque as condenações foram anuladas e o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da empreiteira.
A manifestação provocou a reação de Gilmar Mendes, que contestou a classificação da anulação como resultado de simples questões processuais.
Em publicação nas redes sociais, o ministro lembrou que o STF reconheceu a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex, em 2021, por considerar que o então magistrado não atuou com a imparcialidade exigida para conduzir o processo.
Gilmar também acusou Moro de atuar em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para prejudicar a participação de Lula nas eleições presidenciais de 2018.
Segundo o ministro, mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing indicaram interferências do ex-juiz na atuação dos procuradores, antecipação de decisões e orientações sobre atos processuais. Gilmar também mencionou a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018.
Ao encerrar sua manifestação, o magistrado afirmou: “O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.
A suspeição de Moro foi reconhecida inicialmente pela Segunda Turma do STF, em março de 2021, e confirmada pelo plenário da Corte em junho daquele ano. O julgamento anulou as decisões do ex-juiz no processo do tríplex, incluindo atos praticados antes da abertura da ação penal.
A controvérsia envolve duas questões jurídicas distintas. O STF anulou a condenação diante da atuação parcial do magistrado, sem realizar um novo julgamento sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Já a decisão recente da Justiça Federal trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão, diante da inexistência de condenação válida e do registro do imóvel em nome da OAS.
Procurada pela Agência Brasil após a manifestação de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações do ministro.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF
