O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Faça seu pedido
Manual do Usuário
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Destaques
Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos.
Caso deseje realizar cruzamentos e análises específicas sobre pedidos e recursos cadastrados no e-SIC, faça o download dos arquivos de dados dos Relatórios Estatísticos, em CSV e XML.
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.
Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo federal deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) .
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
