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Início » Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote do governo na Alepe
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Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote do governo na Alepe

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues25/09/2015Atualizada:19/12/2015Nenhum comentário Leitura 3 min.
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Sílvio Costa Filho, líder da Oposição na Alepe 

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.

CONTIGENCIAMENTO

A Bancada também vai cobrar do Governo do Estado a apresentação de um balanço pormenorizado dos cortes no orçamento. “Em fevereiro foi anunciado um corte de R$ 320 milhões. No mês passado, um corte adicional de R$ 600 milhões, totalizando R$ 920 milhões. Ontem (quarta-feira, 23), o próprio secretário da Fazenda, Márcio Stefani, afirmou que efetivamente só foram economizados R$ 290 milhões. Como o Executivo pretende, em três meses e meio, economizar os R$ 630 milhões restantes sem comprometer os serviços prestados à população. Isso representa mais de R$ 200 milhões por mês. Essa questão precisa ficar mais clara para a sociedade e opinião pública”, avaliou Costa Filho.

Ascom Bancada de Oposição da Alepe
Sexta, 25 de setembro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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