O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), encaminhou nesta quinta-feira (04) à Comissão de Administração Pública um pedido formal para que o secretário de administração de Pernambuco, Milton Coelho, seja convidado a participar de uma audiência pública para apresentar as medidas que o Governo do Estado irá tomar em relação ao processo de negociação do reajuste salarial dos servidores públicos.
A bancada quer saber que tratamento será dado à questão em função dos resultados do primeiro quadrimestre de 2015 e o que o Estado vai fazer para sair do limite prudencial no gasto com a folha de pagamento. O balanço mostra que o Estado ultrapassou o percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje em 47,23%, quando o limite prudencial é de 46,55%.
“O Estado tem exposto um quadro muito preocupante das contas de Pernambuco mas não apresenta as medidas que pretende tomar com relação aos servidores do Estado e como pretende sair do limite prudencial. Estamos em um período de plena abertura da mesa de negociações, quando se realiza o diálogo entre servidores e governo com vistas ao reajuste salarial. Esse reajuste se justifica plenamente por se basear em perdas acumuladas pelo funcionalismo. Ou seja, é um pleito justo e que já está na agenda dos servidores. O Governo não pode simplesmente dizer que não dará o reajuste sem sequer apresentar um planejamento ou perspectiva para o funcionalismo”, afirma Silvio.
O deputado diz ainda que o atual governo criou expectativas em categorias como a Polícia Militar, Polícia Civil e professores da rede pública, e que agora deve promover um esforço para apresentar ao menos um planejamento de como pretende atender minimamente a estes profissionais. “Muitas promessas foram feitas. Os professores, por exemplo, estão em plena greve porque o Governo até agora não implementou o piso salarial nacional de 13,01%. Alguns educadores têm sofrido retaliações, em vez de serem chamados para dialogar”, diz Costa Filho expondo a preocupação de deflagração de novas greves em outras áreas do setor público estadual.
Ao convidar o secretário Milton Coelho, a oposição também argumenta que a solicitação visa esclarecer qual será a política de reajustes salariais que será aplicada ao longo dos próximos quatro anos. “O governo precisa deixar claro que tratamento dará a esta questão durante todo o mandato. É preciso previsibilidade e um planejamento estratégico para esta área tão importante para o Estado”, cobra Silvio.
Para ler o Ofício, clique aqui>Ofício audiência pública com Secretário de Administração – 04062015
Assessoria de Imprensa Oposição Alepe
