Depois de sete anos de restrições, o município de Ouricuri voltou a conquistar a Certidão Negativa de Débitos (CND) perante a União. O documento funciona como um “atestado de regularidade fiscal”, comprovando que as contas públicas estão em dia e abrindo caminho para que a Prefeitura tenha segurança jurídica e administrativa para captar recursos e realizar novos investimentos.
O município enfrentava dificuldades para obter o documento desde 2019. A recuperação da certidão é resultado de um esforço contínuo de planejamento, reorganização financeira e responsabilidade fiscal voltado para reestruturar a saúde financeira da administração municipal.
“Recuperar a credibilidade fiscal do município era um grande desafio que exigiu planejamento e uma equipe técnica comprometida. Essa conquista coletiva prova que a administração pública está no caminho certo, com as contas em ordem e pronta para novos avanços”, destaca a gestão municipal em nota.
Próximo passo: Regularização no CAUC
Com a CND em mãos, o próximo objetivo da administração é regularizar a situação do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) — frequentemente comparado ao “SPC das prefeituras”.
Uma vez limpa no CAUC, a Prefeitura recupera plenamente a capacidade de celebrar convênios federais, receber transferências voluntárias e obter financiamentos. Na prática, isso se traduz em mais verbas para acelerar obras e serviços essenciais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
