O governo da Bahia resolveu tomar uma atitude radical contra os jumentos apreendidos nas rodovias do Estado (tanto federais quanto estaduais): abater os animais. Desde a segunda-feira (11), mais de 300 já foram mortos e até o final do ano ao menos 2.000 terão o mesmo destino.

A iniciativa visa conter os acidentes causados por animais nas pistas — ho entanto, o governo baiano diz não possuir estatísticas sobre quantos acidentes são causados pelos bichos.

O abate está sendo realizado por um matadouro da cidade de Miguel Calmon e é alvo de representação no Ministério Público Estadual por supostas irregularidades no serviço – o governo da Bahia garante que o matadouro trabalha dentro da legalidade.

De acordo com a Seagri (Secretaria de Agricultura da Bahia), “a atividade contou com a inspeção de cinco médicos veterinários da Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia], que garantiram o cumprimento de todas as exigências higiênico-sanitárias e de bem-estar animal”.

Antes do abate, os animais são encaminhados a uma propriedade para realização de exames clínico e laboratorial, informou a Seagri. O couro será vendido aos chineses, e a carne alimentará animais do zoológico de Salvador e o restante transformado em ração animal.

Limite de peso

De acordo com a Seagri, só são abatidos os jumentos que pesem, no mínimo, 100 quilos. O procedimento – diz o órgão – é praticamente igual ao realizado com bovinos. A ação é realizada com base na Portaria Estadual nº 255/2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.

“O estabelecimento que está realizando os abates encontra-se dotado de instalações, equipamentos e utensílios adequados para este fim, e também para manipulação, acondicionamento e conservação, permitindo a segregação em câmaras frias exclusivas para este tipo de atividade”, afirma a Seagri.

Ainda segundo a secretaria, além de animais apreendidos, estão sendo abatidos também animais adquiridos junto a criadores do Estado. A estimativa é obter cerca de 200 toneladas de produtos, os quais receberão rotulagem específica com dizeres “produto não destinado à alimentação humana” e “rígido controle na armazenagem e distribuição”.

O diretor-geral da Adab, Marco Vargas, diz que a portaria do governo é clara e impede que a carne de jegue seja usada para o consumo humano, “considerando que o consumo de carne de equídeos não faz parte da nossa cultura, além de existir legislação que proíbe o abate para esta finalidade”.

“Mas como forma de aproveitamento, a carne será doada ao zoológico de Salvador, que vai alimentar grandes animais e o resíduo restante vai ser transformado em ração animal, em uma graxaria [fábrica de produtos não comestíveis]”, informou, acrescentando que a autorização para o abate é temporária.

Segundo o secretário da agricultura, Vítor Bonfim, “a regulamentação do abate garante a abertura de novos mercados, com foco na exportação de pele para a China, e promove um efeito amenizador, de forma humanitária e ética, no problema histórico dos animais errantes que, além de provocar acidentes em rodovias, servem como agentes disseminadores de doenças infecciosas e zoonoses”.

Um dos matadouros desiste de abate

Além do matadouro de Miguel Calmon, há um outro estabelecimento do mesmo tipo na cidade vizinha de Serrinha que foi habilitado pelo governo da Bahia para realizar o serviço.

Segundo o governo, no entanto, o proprietário do matadouro de Serrinha, “por iniciativa própria, decidiu [nesta terça-feira, 12] pela não realização do abate”.
“Desconhecemos os motivos que motivaram a desistência por parte dos dirigentes. Vale ressaltar ainda que o abate de jumentos é uma atividade legal, pois encontra-se regulada e fiscalizada pela Seagri e Adab”, diz um comunicado oficial.

A assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou que no caso de Serrinha foi orientado pelo órgão que seja comprovado “o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais”.

A Promotoria não considera a “solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos”.

No caso do matadouro de Miguel Calmon, onde estão sendo feitos os abates, o promotor responsável pelo caso ainda analisará as providências a serem tomadas, informou a assessoria do Ministério Público Estadual. Ele recebeu uma representação de autoria não informada pelo órgão nesta quarta-feira (13).