O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.
A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no período da manhã e, por volta das 13h, a comissão abra a reunião de apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário.
Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos e que receberam número significativo de emendas e críticas. Os pontos alterados, até o momento, são os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.
Depois de participar de novas reuniões com Temer e parlamentares da bancada governista no fim de semana, o relator fez outros ajustes no texto, ainda não divulgados. Uma mudança na equiparação da idade mínima de 65 anos para a concessão de aposentadoria a homens e mulheres ainda está sendo negociada.
A expectativa é de que o relatório seja votado pela comissão especial na próxima semana, depois de considerado o prazo para apresentação de pedido de vista coletivo. A liderança governista espera que todo o processo de tramitação, com a votação em plenário, se encerre até meados de maio. Já a oposição acredita que a proposta terá dificuldades para prosseguir se não sofrer mudanças mais significativas.
Agenda cheia
Também está prevista para hoje a retomada dos debates sobre o parecer do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O relatório parcial foi apresentado no início do mês à comissão especial que analisa o tema e ainda pode ser alterado.
A reforma proposta por Cândido inclui dois pontos que instituem mudanças significativas na legislação eleitoral e partidária. Os principais pontos do parecer do relator são as novas regras de financiamento público de campanha e a adoção da chamada lista fechada para as eleições proporcionais.
No plenário, a pauta do dia tem como destaque o projeto de recuperação fiscal dos estados (PL 343/2017). Depois de duas semanas sem acordo e com várias ações de obstrução da bancada oposicionista, os deputados tentam mais uma vez votar a proposta, que prevê a interrupção do pagamento da dívida dos estados à União por até seis anos e a adoção de um plano que traz uma série de contrapartidas aos gestores locais.
Para atenuar as exigências aos estados, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta, apresentou na semana passada o parecer, com algumas alterações no texto encaminhado pelo governo. A medida, contudo, não foi suficiente para garantir a adesão de boa parte dos parlamentares.
Débora Teles Brito – Repórter da Agência Brasil
