Saúde ainda precisa de recursos. Para cumprir o que determina a PEC do Teto dos Gastos Públicos, proposta pelo governo, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória
A proposta orçamentária de 2017 recebeu 7.834 emendas à programação da despesa. São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos deputados e senadores. No total, elas somam R$ 96,6 bilhões.
O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento acabou nesta quinta-feira (20).
Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.
Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Bancadas e comissões
As bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões. Em 2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória. Elas devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.
Diferente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.
As comissões da Câmara e do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4 bilhões. As sugestões são direcionadas para políticas públicas do governo federal. As comissões mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3 bilhões.
Recursos para saúde
Quase um terço do valor direcionado pelos parlamentares à Saúde é de execução obrigatória. No total, deputados, senadores e bancadas destinaram R$ 6,3 bilhões em emendas impositivas para ações e serviços públicos de saúde, que são aquelas diretamente relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados apresentaram R$ 4,1 bilhões em emendas impositivas para a Saúde, enquanto os senadores propuseram R$ 640,7 milhões. As bancadas estaduais responderam pelo restante (R$ 1,5 bilhão).
PEC do Teto
Segundo o texto aprovado, as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2017 devem corresponder a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União, projetada para o ano, o que equivale a R$ 113,7 bilhões.
A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105,5 bilhões para as ações de saúde. Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional.
Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas. Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.
Relatores
Pelo cronograma de tramitação da Comissão Mista de Orçamento, a próxima etapa agora será a apresentação do relatório da receita, este ano a cargo do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que deve acontecer até 7 de novembro.
