Serão convocadas mais de 3 milhões de pessoas que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS há mais de dois anos sem passar por revisão serão chamados para uma nova perícia médica. O objetivo é comprovar a situação de incapacidade. São 840 mil auxílios-doença, que custam R$ 1 bilhão mensal, e 3 milhões de aposentadoria por invalidez, cujo gasto por mês chega a R$ 3,6 bilhões. A medida faz parte da estratégia de passar um pente-fino na concessão de benefícios previdenciários. A expectativa do governo federal é economizar R$ 7,1 bilhões por ano com benefícios pagos indevidamente. Em 30 dias serão definidos os critérios de convocação dos segurados alvo da revisão.
As mudanças nas regras de concessão dos benefícios por incapacidade foram publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU) com a edição da medida provisória nº 739/2016. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, destacou que o principal objetivo da medida é “garantir benefícios a quem realmente tem direito”. A estimativa do governo é que a revisão comesse no segundo semestre deste ano. Boa parte dos benefícios concedidos e não revisados decorre de decisões judiciais. Segundo a Previdência, os benefícios estão mantidos e garantidos até que seja concluída a nova perícia.
“O argumento do governo é que existem milhares de benefícios irregulares. O problema é que existem benefícios concedidos por decisão judicial, quando o INSS negou o benefício ou a prorrogação do pagamento. Nesses casos, a pessoa obtém uma liminar e a Justiça manda pagar”, disse Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Segundo ela, a MP instala um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário, o que causa insegurança e precisa ser sanado.
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