A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, diz que quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, morador da cidade, que vai à escola, e trabalha até com a própria família (Foto: Assis Ramalho)
O número crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho infantil no país caiu mais de 43% em dez anos. Em 2004, o número ultrapassava 5 milhões. Já em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema atingia 2,8 milhões de crianças e jovens.
Além da queda nos números, a ministra da pasta, Tereza Campello, chamou a atenção hoje (29) para a mudança no perfil do trabalho infantil. Em entrevista ao programaBom dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços – ela lembrou que, tradicionalmente, o problema envolvia crianças que não estudavam e de famílias com renda muito baixa. Atualmente, o trabalho infantil está concentrado entre maiores de 14 anos, que frequentam a escola, e de famílias com renda acima de um salário mínimo mensal por pessoa.
“O Brasil hoje é uma referência mundial de combate ao trabalho infantil, mostrando que é possível [implementar] ações que levem à redução do trabalho infantil. Quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, nas cidades, que vai à escola, e trabalhando muitas vezes até com a própria família”, disse ela.
Para Tereza, o desafio agora é regularizar o trabalho desses jovens. Ela lembrou que até os 13 anos de idade o trabalho é proibido pela Constituição Federal. No entanto, entre 14 e 15 anos, a participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde que o jovem continue na escola. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com carteira assinada e desde que não seja no perído noturno, em função perigosa ou em local insalubre.
“A gente tem que buscar uma orientação, inclusive para os nossos empregadores, para aquele pai de família que tem o menino trabalhando no comércio. Vamos regularizar a situação desses meninos. É possível que a gente possa ter as crianças trabalhando mas tem que estar na escola, tem que ser um trabalho protegido, tem que ser dentro da legislação brasileira”, afirmou Tereza.
A ministra reforçou a importância de que a população denuncie situações de trabalho infantil, especialmente casos de trabalho doméstico irregular, situação mais difícil de ser identificada, uma vez que a vítima fica “escondida” da sociedade na residência do patrão.
Para fazer denúncias, o cidadão pode ligar para o Disque 100 (Disque Denúncia) ou acessar o site do Ministério Público do Trabalho e clicar no ícone Coleta de Denúncias. Caso queira fazer uma denúncia pessoalmente, a pessoa pode se dirigir ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Assistência Social, à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.
