Aregulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos
Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto
em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das
atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os
sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O
texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da
atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos,
fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da
atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos,
fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
Quanto
às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o
substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a
contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o
substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a
contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Servidores de ex-territórios
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória
660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de
Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da
União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória
660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de
Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da
União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
Se
chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a
MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão,
o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá
para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não
apenas à administração autárquica e fundacional.
chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a
MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão,
o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá
para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não
apenas à administração autárquica e fundacional.
O
relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos
servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos
servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Projetos de segurança
Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise
continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado
Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido
pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de
Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate
ao crime.
Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise
continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado
Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido
pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de
Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate
ao crime.
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14,
do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os
estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
sobre Drogas (Sinesp).
do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os
estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
sobre Drogas (Sinesp).
O sistema é
uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados
sobre segurança pública, gerando informações para a condução de
políticas do setor.
uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados
sobre segurança pública, gerando informações para a condução de
políticas do setor.
Previdência Social
Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral
para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo
deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de
convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas
pastas.
Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral
para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo
deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de
convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas
pastas.
Além do ministro da
Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os
ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.
Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os
ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Segunda, 06 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
