O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro (traduzindo: para a função de julgar). O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos. Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público.
A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva. Assim, se algum cidadão estiver sofrendo alguma violação que não atinja somente a ele, mas a toda a sociedade, ele pode acionar o Ministério Público. Para isso, ele tem à sua disposição um importante instrumento jurídico: a ação civil pública. Ele também pode agir sem precisar ser acionado, desde que sua ação seja direcionada a fatos que atingem os interesses coletivos.
Alguns exemplos de casos em que o Ministério Público atua: ações que envolvam o Presidente da República, senadores, deputados e outros agentes políticos com foro privilegiado; infrações que podem causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público; e crimes políticos praticados contra a União ou empresas públicas e autarquias.
