O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e , após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.
Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. Os advogados de Dilma e de Temer confiam na absolvição.
Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.
Por 4 votos a 3, maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer
O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Plenário do TSE. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministro Gilmar Mendes vota contra a cassação da chapa Dilma-Temer
Com isso, o mandato do presidente Michel Temer se mantém. Placar fica em 4×3 pela absolvição e o ministro segue argumentando sobre seu voto.
Gilmar Mendes afirma que há fatos graves comprovados, mas que “não é pra cassar mandato”, porque ele entende a responsabilidade que isso agregaria ao Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes argumenta que se criou uma “corrida maluca” no país e pergunta se o que se quer é uma eleição indireta no Congresso Nacional em 30 dias.
“O Brasil, feita a reforma política, deve caminhar para um regime semi-presidencialista. Hoje já vivemos em um regime quase parlamentarista: quem não tem apoio no Parlamento cai”, afirma o ministro.
Mendes: “Nós não estamos aqui tratando de uma reintegração de posse”
“Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, diz Gilmar Mendes, lembrando que a Constituição respeita a soberania popular, “a despeito de nossas decisões”, argumentou.
Ministro Gilmar Mendes inicia seu voto
Rosa Weber finaliza, repetindo que seu voto acompanha o relator
A ministra julga procedentes os pedidos até esta altura do julgamento, sendo assim a favor da cassaão da chapa Dilma-Temer.
“Toda campanha que recebeu doação de partido e propina poderia ser impugnada? Este argumento a mim não impressiona”, afirma Rosa, a sustentar que está votando este caso específico, sem importar se essa prática ilícita irá se repetir.
Logo após o voto de Rosa Weber, que está sendo concluído, o ministro Gilmar Mendes dará voto de minerva do julgamento.
Rosa Weber afirma que campanha nacional é feita em “escala industrial”, e que isso dificulta verificação de partidos quanto a doações. Ela pondera que, no entanto, que os valores não são banais.
No argumento sobre seu voto, a ministra Rosa Weber fala sobre estabilização da demanda.
Placar do julgamento está empatado: 3×3
Ministra Rosa Weber inicia seu voto já afirmando que acompanhará o relator Herman Benjamin
Ela elogia o relator, afirmando que seu texto é “histórico”.
Luiz Fux finaliza seu voto a favor da cassação da chapa Dilma-Temer
Placar até agora é de 3 votos pela absolvição e 2 votos pela cassação da chapa Dilma-Temer.
“Ninguém elege vice, só se elege uma chapa”, diz Fux.
O ministro Fux afirmou que acolhe o pagamento via caixa 2 da Odebrecht para “Feira” e os ilícitos dos gastos praticados na campanha de 2014.
Fux acolhe as conclusões do relator Herman Benjamin, reafirmando que nenhum dos ministros conhece o processo tão bem quanto ele.
“Uma coisa é a delação, outra coisa é o depoimento testemunhal”, lembra Fux ao explicar o Código de Processo Civil. Para ele, o princípio do contraditório foi respeitado no processo agora julgado.
“Nenhum de nós aqui conhece mais o processo do que o ministro Herman Benjamin. Nesta análise eu não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico que ele destacou”, diz Fux sobre o voto do relator, favorável à cassação da chapa Dilma-Temer.
Direito e fatos não podem ser separados no momento da decisão, afirma Fux.
Luiz Fux lembra que fatos novos vieram a lume informando que na campanha presidencial de 2014 houve financiamento ilícito, e critica o fato de que o TSE, neste julgamento, não está levando em consideração esses fatos.
O ministro Fux diz que o ambiente político hoje está “contaminado”, e que o STF, em julgamentos sobre fidelidade partidária ou lei da ficha limpa, teve que fazer a reforma política que o país precisa.
Fux: “hoje nós vivemos um verdadeiro pesadelo, a sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, (…) pelo despudor dos agentes políticos que violando a soberania do povo fizeram exatamente aquilo que o eleitor não desejava”.
O ministro Fux inicia sua fala com um elogio ao voto do relator Herman Benjamin.
O ministro Luiz Fux tem a palavra e inicia seu voto.
Ministro Tarcisio Vieira vota pela absolvição da chapa Dilma-Temer
Placar fica, por enquanto, em 3 a 1 para que o mandato não seja cassado.
“É evidente que irregularidades foram praticadas no âmbito interno das empresas contratadas”, afirma o ministro Tarcisio. Ele entende, no entanto, que as iregularidades não se classificam como infração eleitoral. “A meu sentir, não carregam a eiva de ilícitos eleitorais materiais”, diz.
Para o ministro Tarcisio, “as provas indicam que o dinheiro da propina ia para partidos e dirigentes, não havendo provas de que iria para campanhas”.
Ministro Tarcisio Vieira afirma que não vai se valer das provas produzidas na fase Odebrecht do processo.
Ministro Tarcisio Vieira está com a palavra.
Ministro Admar Gonzaga vota contra cassação da chapa
Até agora, 1 voto favorável à cassação da chapa Dilma-Temer, e 2 votos contrários.
Segundo o ministro Ademar Gonzaga, vários delatores disseram que, embora a distribuição de propina a partidos na Petrobras, eles não sabiam dizer se isso teria ocorrido na campanha de 2014.
Para o ministro Admar Gonzaga, não se pode chegar à conclusão de que houve desvio de recursos a terceiros.
Ministro Admar Gonzaga diz que não vai levar em consideração, em seu voto, o que foi apurado a partir de 1º de março.
Admar Gonzaga começa a ler seu voto. Ele argumenta sobre a estabilidade da demanda, a observância do devido processo legal e a não-surpresa.
Ministro Admar Gonzaga está com a palavra.
Ministro Napoleão vota contra cassação da chapa
Até agora, 1 voto favorável à cassação da chapa Dilma-Temer, e 1 voto contrário.
Ministro Napoleão fala sobre propina nas campanhas. “Se isso for verdade, quais os mandatos que foram irrigados com este estoque de capital acumulado em vários anos? Todos. Senadores, deputados, vereadores, prefeitos.”
“O que se tem que preservar aqui é o voto popular”, afirma ministro Napoleão.
Segundo o ministro Napoleão Maia, “é melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”.
A sessão é retomada. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, dá a palavra ao ministro Napoleão Maia para que inicie a leitura de seu voto.
Gilmar Mendes suspende a sessão por 5 minutos.
O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, se solidariza com o ministro Napoleão.
” Nós reconhecemos a sua plena integridade”, declara Gilmar Mendes.
“Não é jornalista quem faz isso”, diz o ministro Napoleão sobre essas citações. “Se isso não terminar, o final não será bom.”
O ministro Napoleão Maia esclarece o fato noticiado hoje de manhã, em alguns portais, sobre a presença de seu filho no plenário do TSE.
O ministro Napoleão também nega notícia de que seu nome tenha sido citado em delação da OAS.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho está indignado. “Era simplesmente o envelope com as fotos de uma criança. O homem misterioso era meu filho simplesmente”, disse.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho cita o episódio de seu filho, que veio ao tribunal para entregar fotos da neta de Napoleão, de 3 anos. “Como não estava vestido a rigor, não deixaram ele entrar. A segurança do tribunal estava certa”, segundo o ministro. No instante seguinte, um site publicou uma notícia dizendo “homem misterioso portando envelope tenta forçar entrada na corte para entregá-lo ao ministro Napoleão”.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho vota agora.
O ministro Napoleão Maia vota agora.
O relator, Herman Benjamin, declara que acompanha seus pares no TSE na rejeição do impedimento de Admar Gonzaga pelo momento em que a questão é apresentada e não pelo mérito. “Acompanho os colegas por uma questão formal”, disse.
O ministro Admar Gonzaga afirma que desde 2013 não atua mais em causas eleitorais.
O presidente do TSE está exaltado. Gilmar Mendes afirma que o Ministério Público precisa ser pautado pela “lealdade processual”. Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral, também repsonde um pouco alterado. E disse se pautar sempre pela lealdade processual.
Mendes acusou o vice-procurador de “fazer o jogo da mídia”.
Proposta do vce-procurador eleitoral foi rejeitada. “O Ministério Público não deve surpreender o Tribunal dessa maneira”, declara Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes diz que pensou que o vice-procurador iria pedir a “inelegibilidade do ex-presidente Lula, pelo mesmo raciocínio”.
O Procurador Eleitoral, Nicolao Dino, argui impedimento do Ministro Admar Gonzaga.
Fux afirma que, nesse momento, não há nenhuma contaminação por impedimento, pois vai ser uma discussão estritamente jurídica à luz do voto do relator.
O ministro Luiz Fux pede a palavra.
Dino pede o impedimento do ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da então presidente Dilma.
Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral, pede questão de ordem.
Sessão é retomada.
Inicialmente a sessão estava prevista p/ retornar às 14h30, mas ficou decidido o reinício para 15h. Liberaremos o link da transmissão já já.
Após o voto de Benjamin, Luiz Fux faz elogios ao relator. “Parabéns pelo seu trabalho pelo Brasil”. Após fala, Fuz encerra a sessão.
Após ser interpelado por Luiz Fux, relator reitera que voto é pela cassação de Dilma e Temer. “Os mesmos votos que valem para presidente, vale para o vice-presidente”.
Herman Benjamin vota pela cassação da chapa Dilma Temer
“O meu voto é pela cassação da chapa devido aos abusos que foram apurados nos quatros processos”.
“Cassação de mandato é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, diz Herman Benjamin
Benjamin diz que provas recolhidas mostram que as irregularidades são relevantes qualitativa e quantitativamente, ainda que seja difícil determinar a proporção dos gastos ilegais. “Reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico”, diz o relator.
Impaciente com tempo de voto, Luiz Fux interrompe Herman Benjamin dizendo que ele “teria o dia todo para completar o voto”. Relator responde que está “nas últimas páginas do voto”.
Herman Benjamin reiteira influência dos recursos de empresas nas eleições. “Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral”.
“Por enquanto eu não estou fazendo vinculação entre irregularidades e campanhas, apenas descrevendo”, diz o relator ao citar contratações de empresas.
O relator segue na parte final de seu voto.
O relator analisa as irregularidades apontadas pelos peritos.
Representantes apontam despesas irregulares: falta de comprovantes idôneos, que deveriam levar à cassação dos representados. O relator diz que vai transcrever longo trecho da petição inicial.
O relator passa à parte final de seu voto.
O conjunto de provas, quanto aos gastos da chapa, é extenso, afirma o relator. Ele cita o caso das gráficas.
O relator afirma que não estamos discutindo “ficções”, e muito da contabilidade dos partidos é baseada em ficções. Benjamin passa aos ilícitos nos gastos da chapa vitoriosa.
O relator, ministro Herman Benjamin, cita mais uma fez a “confusão”, o “trânsito bizantino” dos recursos de campanha.
O relator, ministro Herman Benjamin, cita mais uma fez a “confusão”, o “trânsito bizantino” dos recursos de campanha.
O ministro responde à indagação do advogado de Temer.
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, pede a palavra. Ele quer colocar questão de ordem.
O ministro Gilmar Mendes pede que Benjamin conclua seu voto.
Herman entra na leitura da parte final do voto.
Sessão que julga chapa Dilma-Temer entra em intervalo de 5 minutos.
No momento, Benjamin refere-se à questão do caixa 3 ou “barriga de aluguel”.
O relator afirma que vai afastar os demais itens por falta de relação com a petição inicial.
O relator, ministro Herman Benjamin, constatou que há lastro probatório de recebimento caixa 2 pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em razão de serviços prestados à chapa vencedora em 2014, o que configura grave episódio de abuso de poder econômico.
O relator, ministro Herman Benjamin, segue descrevendo como eram feitos os pagamentos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino.
Com relação aos embargos de declaração, o professor explica que: “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”.
Para que o recurso possa ser utilizado, é necessária antes a proclamação do resultado, chamado de acórdão, que deve ser publicado no Diário Oficial. Somente depois de três dias depois dessa publicação pode ser impetrado o recurso.
Yara Aquino e Líria Jade – Repórteres da Agência Brasil
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