O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que não sejam sacados no período máximo de dois anos. Pelo texto, caso os credores não saquem os valores depositados pela União dentro desse prazo, o dinheiro voltará para a conta do Tesouro Nacional.
A oposição era contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2017) e chegou a entrar em obstrução para impedir a votação. No entanto, para não prejudicar o debate sobre a reforma trabalhista, que começaria em seguida, os oposicionistas saíram da obstrução. O projeto foi analisado em regime de urgência, aprovado desde a sessão de ontem.
“É impensável um projeto de lei que fala que, decorridos dois anos de os recursos estarem depositados em conta judicial, a favor de um credor que ganhou o direito na Justiça, se o proprietário do recurso não sacar o dinheiro, se faz imediatamente o confisco. Isso é confisco! Não há outra palavra”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O senador José Serra (PSDB-SP), no entanto, defendeu o projeto e lembrou que, enquanto o dinheiro fica parado na conta, apenas as instituições financeiras lucram com ele. “Eu entendo que se trata de recursos que estão ociosos, remunerando outras instituições. Isso não tem cabimento em um momento de aperto fiscal. E nós não podemos aqui votar no quanto pior melhor. Trata-se de recursos ociosos, insisto, que, inclusive, serão em parte direcionados à educação”, afirmou.
O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
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