O Congresso Nacional iniciou nova legislatura nesta segunda-feira (02) com uma Proposta de Emenda Constitucional inusitada. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e assinada por outros 27 integrantes da Casa Alta, a PEC 50/2015 restringe o número de mandatos para parlamentares.
Para senadores, estabelece apenas uma reeleição. Para deputados estaduais e federais e também vereadores prevê duas reeleições, no máximo. A medida, segundo a comunista, tem como fundamento o fim da profissionalização na política, ela destacou, que a PEC pode contribuir para o surgimento de novas vozes. Diferentemente do Executivo, onde os cargos podem ser ocupados apenas por dois mandatos consecutivos, no Legislativo o direito à reeleição é ilimitado.
O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), por exemplo, acaba de se desligar da vida pública após ter cumprido dez mandatos seguidos. Pela PEC de Grazziotin, ele teria deixado a Câmara em 1983. Na avaliação de Adriana Rocha Coutinho, professora de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, a proposta de restrição corre o risco de ser compreendida como um tolhimento à liberdade de expressão.
“Afeta a liberdade de voto, uma vez que o eleitor estará impedido de escolher, por exemplo, aquele parlamentar que considere merecedor de mais um mandato”, afirma, acrescentando que, historicamente, as tentativas se burlar a liberdade de escolha, naturalmente provocam reações.
Ela salienta, porém, que do ponto de vista do amadurecimento político, a PEC é bastante oportuna. No aspecto legal, especificamente, não há nada que impeça a PEC. Assim como a reeleição foi aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique, não há restrição do ponto de vista jurídico para a tentativa de impor limites aos mandatos.
A tramitação, todavia deve enfrentar obstáculos. Tudo deverá ser votado, aprovado ou arquivado pelo Congresso. Como se trata de uma PEC, o texto será apreciado por comissão especial e não deve ser submetido a veto ou sanção presidencial. Embora o tema seja espinhoso, uma vez que políticos não costumam abrir mão de privilégios, por mais moralizante e ética que seja a causa. PENOTÍCIAS
Terça, 03 de janeiro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
