A participação do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, no debate realizado pela Assembleia Legislativa sobre o Pacto pela Vida, não esclareceu pontos importantes sobre o aumento da violência em Pernambuco no último ano. Desde março de 2014, o Estado não tem cumprido com as metas do Pacto, com incrementos permanentes no número de homicídios. Até o último dia 12 de abril, foram 1.124 mortes, de acordo com levantamento apresentado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Nos três primeiros meses de 2015, o aumento é de 18%, quase 200 assassinatos a mais do que o mesmo período do ano passado.
Realizado a pedido da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, o debate reuniu além do secretário estadual e parlamentares, entidades ligadas ao setor e especialistas. Ao final, a constatação de que eixos fundamentais para o bom funcionamento do programa não têm sido atendidos, a exemplo da valorização profissional e de um choque de gestão que reúna a liderança direta do governador do Estado e o amplo engajamento de diversas secretarias estaduais e sociedade.
O líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), lembrou que o programa foi criado em 2007 justamente para combater um índice de mais de 4 mil assassinatos que vinha se repetindo ano a ano. “A nossa preocupação é que se a violência continuar nesta proporção, este programa pode voltar à estaca zero”, constatou. Silvio acredita que o atual Governo do Estado não tem demonstrado capacidade para liderar um programa desta dimensão. “Não é apenas um secretário que vai resolver os problemas da violência. Isto precisa ser feito a partir de uma parceria muito maior. O governador precisa tratar isto como prioridade, como fez Eduardo Campos”, comparou.
Para Silvio, é preciso que se crie uma segunda etapa do Pacto pela Vida, “com ações concretas que vão desde a contratação de novos agentes da segurança pública, a valorização destes profissionais, a ampliação das parcerias com os municípios e a fiscalização das fronteiras estaduais”.
Mesmo integrando a base do governo Paulo Câmara, o deputado Joel da Harpa (PROS) fez duras críticas ao tratamento dado pela política de segurança pública estadual aos policiais civis e militares. “Precisamos criar o Pacto pela Vida dos policiais de Pernambuco. Não há uma preocupação de quantos policiais morreram nestes oito anos de programa. Quantos morreram de enfarte, por exemplo. A tropa da PM está cansada. Trabalha 12 horas e tem que trabalhar mais oito horas na folga. Eu faço parte da base do governo mas não vou tapar o sol com a peneira”, protestou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cisneiros, voltou a apontar as condições precárias de trabalho dos agentes, a falta de infraestrutura em delegacias e IML’s, e disse que o governador tem feito “ouvido de mercador” às reivindicações da categoria. “Não aguentamos mais esta situação. Pior salário do país, com instalações desumanas. Se tiver que paralisar a polícia civil agora em maio, vamos paralisar. Não dá mais para trabalhar assim. Estamos avisando de antemão”.
Após uma apresentação que reuniu números positivos do Pacto pela Vida, mas que não se ateve aos problemas enfrentados no último ano e nos três primeiros meses de 2015, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que o programa é objeto permanente de avaliação por parte do Governo. Estudiosa do tema, a socióloga Ana Paula Portela afirmou que o secretário deixou de esclarecer porque o Pacto não vem dando certo. Para ela, ainda faltam medidas essenciais, como a prevenção social do crime, a falta de informações sobre projetos em andamento e falhas no processo de formação de policiais.
Assessoria de Imprensa – Bancada de Oposição Alepe
