O Projeto incentiva a aquisição de gêneros alimentícios saudáveis produzidos localmente
A Prefeitura de Araripina formalizou na última quinta-feira (16) um acordo de cooperação com o Sebrae para viabilização do projeto de Regionalização da Alimentação Escolar. Idealizado pelo Sebrae Pernambuco, através da Unidade do Sebrae no Sertão do Araripe, o projeto visa utilizar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para promover o desenvolvimento local sustentável e garantir uma alimentação saudável aos estudantes, que respeite a vocação agrícola da região .
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
A Regionalização da Alimentação Escolar incentiva a aquisição de gêneros alimentícios saudáveis, produzidos localmente, de preferência pelos agricultores familiares, bem como incentiva a aquisição de outras variedades com empresas locais e regionais. Ao comprar dos pequenos agricultores os municípios aumentam o desenvolvimento sustentável, gerando maior renda e acesso a inclusão social e econômica da população.
“A parceria do programa de Regionalização da merenda escolar saudável, vai contribuir com o desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. A prefeitura municipal com respaldo na Lei complementar 123/2006, em destaque o decreto 6.204/2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPE nas contratações públicas abre as portas para os pequenos negócios e agricultores familiares participarem das chamadas públicas. Por outro lado, o Sebrae capacita e organiza todo a cadeia produtiva”, explica a gerente da Unidade do Sebrae no Sertão do Araripe, Maria Lucélia Sousa.
O projeto de Regionalização da Alimentação Escolar contempla ainda a capacitação de gestores públicos, orientando na utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do FNDE. O Sebrae realiza o levantamento de informações dos municípios envolvidos; sensibiliza os atores do projeto; cria e/ou adapta os instrumentos/documentos a serem utilizados durante a aplicação do projeto; divulga as ações do projeto; capacita; monitora, e acompanha as execuções das etapas.
O programa será executado em 12 meses, com 630 horas de consultoria, e oito oficinas que envolvem todos os atores: prefeitura, secretarias de educação e agricultura, comissão de licitação, conselho escolar, agricultores e empresários locais.
Ascom
