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Seguro-emprego: Empresas e centrais aprovam programa do governo de proteção ao emprego

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A adesão vai
até o fim deste ano. As empresas participantes do PPE  não poderão
dispensar os empregados que tiverem sua jornada de trabalho reduzida,
enquanto vigorar a adesão, e pelo prazo de um terço do período da
adesão, ou seja, dois ou quatro meses depois.

Entidades empresariais e centrais sindicais consideram positiva a medida provisória
(MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar
demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras
temporárias. A MP foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União,

A
proposta permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até
30%, com uma complementação de 50% da perda salarial paga pelo Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84,
que é 65% do maior benefício do seguro-desemprego, cujo valor é R$
1.385,91. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma
redução de 30% da jornada, por exemplo, um trabalhador que recebe hoje
R$ 2.500 de salário, quando entrar no PPE passará a receber R$ 2.125,00,
sendo que R$ 1.750,00 serão pagos pelo empregador e R$ 375,00, com
recursos do fundo.

Para o diretor executivo de
Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da
Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki
Sato, embora a medida não seja suficiente para que as empresas enfrentem
a crise, ela sinaliza o reconhecimento do governo de que a situação é
grave e que é preciso preservar empregos. Sato diz que, com o programa,
será possível manter a mão de obra qualificada.

“Existe uma
margem muito pequena para as empresas reduzirem o custo de mão de obra, e
isso acaba gerando demissões. E é muito ruim para a classe trabalhadora
e para as próprias empresas, que perdem mão de obra já treinada. Em
época de crise, não se pode dispor dessa mão de obra, porque quando há a
reativação, a empresa já perdeu a competitividade”, disse o diretor da
Abimaq, explicando que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu 23 mil
trabalhadores.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, disse que a medida ameniza os efeitos da crise e valoriza a
negociação coletiva, fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e
empresários. “Fortalece a visão coletiva. Isso, comparado ao instrumento
que já existe [lay-off], é melhor, porque não utiliza o
seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, faz com que o governo participe da
compensação”, afirmou.

O lay-off é o recurso adotado atualmente
pelas empresas em situação de dificuldade, quando o trabalhador tem seu
contrato de trabalho suspenso, passando a receber o seguro-desemprego do
governo, mais a complementação do salário por parte da empresa.


A adesão das empresas ao programa dependerá de acordo coletivo com os trabalhadores.

Para o professor de Economia da PUC-SP, Antônio Carlos Alves dos
Santos, é uma medida sensata do governo, que permite que as empresas
continuem a funcionar. “Todos saem ganhando, o Estado, que mantém a
arrecadação fiscal, a empresa, que mantém seu lucro, e o trabalhador,
que mantém sua renda”, disse.

Santos explicou que, no plano
econômico, a economia do país está encaminhada e deve retomar seu ritmo
em cerca de um ano, se as medidas de ajuste fiscal forem aprovadas pelo
Congresso Nacional. “A instabilidade política é que está agravando a
situação econômica, mas a medida [do PPE] está dentro daquilo que se
espera de uma economia de mercado.”

Para o secretário-geral da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a medida é positiva
para este momento, quando “muitas empresas estão anunciando cortes” no
setor industrial, entre 20% e 30%. “Temos um instrumento que dá prazo de
um ano para vencer o período de crise, preservando os direitos dos
trabalhadores. Se as previsões estiverem corretas [de um ano para o fim
da crise], é o que precisamos para passar por esse período”, afirmou
Nobre.

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o PPE avança ao oferecer um mecanismo adicional de preservação do emprego.
“Ele permitirá maior estabilidade ao funcionário e uma adequada
previsibilidade ao empregador. É um verdadeiro seguro-emprego e um
avanço social que nos equipara aos sistemas adotados em mercados maduros
e desenvolvidos”, disse, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Moan.

O
prazo para que as empresas recorram ao programa é seis meses e pode ser
prorrogado por mais seis. A adesão vai até o fim deste ano. Essas
empresas, então, não poderão dispensar os empregados que tiveram sua
jornada de trabalho reduzida, enquanto vigorar a adesão, e pelo prazo de
um terço do período da adesão, ou seja, dois ou quatro meses depois.

A
contribuição do empregado e do empregador para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário
original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador
será reduzido em 27%.

O FAT é um fundo especial, vinculado ao
Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do
abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento
econômico. Sua principal fonte de recursos são as contribuições para os
programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/ Pasep).

A medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego e o decreto que regulamenta o programa foram publicados no Diário Oficial da União e começam a valer hoje. A proposta ainda será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.

Agência Brasil

 
 

Quarta, 08 de julho de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues –
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