O Senado aprovou, por 59 votos a 21, na madrugada desta quarta-feira (10), o prosseguimento do processo de impeachment e a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), se torna ré neste processo e será submetida ao julgamento sobre se ela cometeu crime de responsabilidade no cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não apresentou seu voto.
Esta será a terceira e última etapa do processo no Senado e vai decidir se Dilma perderá o cargo definitivamente ou será reconduzida à Presidência. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 23 de agosto. O placar indica que há maioria suficiente para confirmar o afastamento de Dilma na última fase do julgamento. Serão necessários os votos de 54 senadores para tornar definitivo o impeachment.
A votação que confirmou a continuidade do processo foi realizada ao fim de uma longa sessão no Senado – quase 17 horas -, iniciada na manhã des terça-feira (9), e comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. A lei determina ao presidente do Supremo a condução das fases finais do processo.
A etapa concluída nesta madrugada é conhecida como “juízo de pronúncia” e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente. Mesmo julgada no processo de impeachment, Dilma não é ré perante a Justiça por não se tratar de crime comum.
Acusações
Dilma é acusada de ter cometido quatro crimes: a publicação de três decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento, sem autorização do Congresso Nacional, e pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ no Plano Safra, programa de empréstimos rurais executado pelo Banco do Brasil.
Para que Dilma seja punida com a deposição do cargo, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Este não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impeachment.
É preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment. O grupo contrário a Dilma tem conseguido ampla maioria nas últimas votações no Senado, em quantidade suficiente para garantir a deposição da petista do cargo. (fonte: Portal UOL/foto: Ueslei Marcelino/Agência Reuters)
