O plenário do Senado aprovou hoje (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.
O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.
O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.
A votação teve a oposição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que reclamou da “pressa” para a aprovação da matéria, que classificou como votação de ocasião. “O problema não é o mérito. Tenho dito aqui. O problema é a circunstância, a celeridade, a pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de outros temas necessários à reforma política, diante de temas indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha”, reclamou.
Apesar disso, o projeto contou com o apoio da quase totalidade do plenário, e foi aprovado em votação simbólica, o que significa que houve acordo sobre o mérito. Como não teve alterações em relação ao texto da Câmara, não precisa retornar para nova análise dos deputados, e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Agência Brasil
Quarata, 04 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
