O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório sobre o projeto de lei do abuso de autoridade. O tema chegou a ser pautado no plenário do Senado no ano passado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em regime de urgência, mas foi remetido à CCJ após apelos dos senadores.

Como recebeu propostas de emenda na comissão, a matéria estava pendente de novo parecer do relator e, agora, poderá ser colocada em votação. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que a matéria continua com urgência e, por isso, terá preferência na pauta de votações. “Farei o possível para que haja um debate em torno do projeto, para que se manifestem os senadores que sejam favoráveis e os que sejam contrários. Para que as posições possam ser devidamente aferidas”, disse Lobão.

O presidente da CCJ informou ainda que pretende conceder vistas coletivas ao projeto na próxima reunião da comissão, o que deve fazer com que a proposta seja analisada somente na primeira semana de abril. Lobão lembrou que a matéria ainda vai passar por votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fim do Foro Privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, considerou que a volta do debate sobre abuso de autoridade neste momento foi um “contrabando” inserido nas discussões da outra matéria. Os senadores fizeram hoje a primeira das cinco sessões de debate necessárias antes da votação da proposta sobre o fim do foro.

“Agora teremos duas batalhas: aprovar o fim do foro e rejeitar o projeto sobre abuso de autoridade”, disse Randolfe. Para ele, é prejudicial realizar os dois debates conjuntamente, porque um pode  contaminar o outro. “Esse debate sobre abuso de autoridade terá que acontecer em algum momento, mas não agora, quando grande parte dos membros do Congresso e do governo está sendo investigada [na Lava Jato]. Agora esse debate não é nada senão uma tentativa de embaraçar as investigações”, afirmou.