Depois de questionar a saúde financeira do Estado, o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer nova provocação ao Governo, utilizando para tanto o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado em 2013 para socorrer os municípios pernambucanos.
Após o governador João Lyra Neto (PSB) enviar à Assembleia Legislativa projeto propondo alterar a redação da lei que institui o FEM, o deputado petebista defendeu uma audiência pública para discutir o mecanismo de financiamento criado pelo então governador Eduardo Campos.
O projeto do Governo, segundo o parlamentar, retirada a obrigatoriedade do repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe), tornando as transferências meramente facultativas. Com isso, acrescenta, “o Estado não terá mais uma fonte específica de recursos”, o que pode ameaçar a continuidade do programa.
Criado para desburocratizar a liberação de verbas para os municípios, Sílvio Filho alega que muitos prefeitos estão reclamando dos entraves para receber verbas.
Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, a deputada Raquel Lyra (PSB) explicou que houve um “equívoco na redação” do projeto do FEM e que o governador enviará à Assembleia e à imprensa um documento esclarecendo a mudança na legislação. Segundo ela, uma lei estadual restringe o repasse mensal de 50% do Furpe para o FEM no exercício de 2013. Segundo a deputada, a intenção é tornar essa transferência permanente. PENOTÍCIAS
