O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), que processos eleitorais atualmente distribuídos a Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam transferidos para ministros substitutos. A solicitação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino.
A petição questiona a forma como foi organizada a análise de representações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições de 2026. O partido argumenta que uma portaria editada em maio pelo presidente do TSE, Nunes Marques, teria alterado o modelo de distribuição previsto para esses processos.
Pela organização adotada pelo tribunal, André Mendonça e Estela Aranha passaram a atuar como juízes auxiliares da propaganda eleitoral, enquanto a Presidência do TSE também participa da distribuição dessas ações.
O Solidariedade sustenta que a mudança viola o princípio do juiz natural e pede que três ministros substitutos sejam designados para exercer essas funções. A legenda também solicita a redistribuição dos processos em andamento que estejam sob análise de Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha.
O pedido, entretanto, não busca anular decisões já tomadas pelos ministros. Na petição, o partido afirma que pretende preservar os atos praticados e propõe que a redistribuição ocorra imediatamente ou, alternativamente, a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.
“O pedido é deliberadamente restrito. Não se pede a anulação de nenhuma decisão já proferida, nem o afastamento nominal de qualquer julgador”, afirma a peça apresentada ao Supremo.
A manifestação foi protocolada no processo em que Dino havia suspendido uma decisão de André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida durante a campanha presidencial. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral.
O episódio ampliou a discussão sobre a divisão de competências entre o STF e o TSE às vésperas do primeiro turno. Nessa segunda-feira (28), Nunes Marques também enviou ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, manifestando preocupação com decisões individuais do STF que, em sua avaliação, interferem em matérias da Justiça Eleitoral.
Em nota, o Solidariedade afirmou que o pedido não tem como objetivo beneficiar ou prejudicar as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL). O partido é presidido pelo deputado federal Paulinho da Força, que declarou apoio à candidatura presidencial de Augusto Cury (Avante).
O pedido agora depende de análise no Supremo.
Fonte: Metrópoles
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
