Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.
Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.
Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP
