Toda semana a Justiça apresenta algo de novo contra o governador de Minas Fernando Pimentel
Jornal de Uberaba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou o sigilo do processo que envolve o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Ele foi denunciado no dia 6 de maio pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, Bené.
Na decisão do ministro Herman Benjamin, publicada na quarta-feira (11), ele diz “levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”.
Ainda de acordo com o ministro, o governador terá que apresentar defesa dentro de 15 dias, a partir de sua notificação. A decisão diz que isso é necessário para que Pimentel possa “arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa e oferecer documentos e justificações”.
Outras seis pessoas foram denunciadas, como dirigentes da Caoa, o ex-ministro Mauro Borges, e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené. Todos terão prazo para responder às acusações.
Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal. O artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita.
A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A Procuradoria cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria. As investigações apontaram que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A suspeita é que os repasses sejam desvios de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Hyundai e que foi lançado um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que entrou com um agravo regimental contra este despacho do ministro Herman Benjamin. Ele será analisado pela corte do STJ.
Propina
Caoa. Segundo a denúncia da Procuradoria, Fernando Pimentel solicitou e recebeu R$ 2 milhões em propina dos acionistas da Caoa Montadora de Veículos por meio de empresas de Bené em troca da concessão de benefícios tributários. As irregularidades foram cometidas, segundo a Procuradoria, no período em que ele foi ministro do governo Dilma Rousseff. A denúncia também aponta que a Bridge e a Bro, empresas de consultoria de Bené, “simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita da quantia.” A denúncia traz troca de mensagens entre os acusados que, segundo a Procuradoria, comprovam a negociação. O governador petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita pela Justiça.
