A vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. O Supremo…
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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto…
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado O Projeto de Lei nº 193/2016, mais conhecido como Programa Escola Sem Partido, está gerando…