O Projeto de Lei nº 193/2016, mais conhecido como Programa Escola Sem Partido, está gerando reação em vários setores da sociedade. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), questiona o projeto e afirma que a bancada do partido irá se opor a ele. Segundo o senador, a proposta ressuscita práticas antigas de doutrinação política e censura a liberdade de expressão, em razão de que é inconstitucional.
“Quando você restringe a liberdade do professor, você também restringe a liberdade do aluno. Você diminui a possibilidade do estudante aprender sobre visões distintas da sociedade, dialogar, aceitar o oposto. É uma volta ao tempo da ditadura militar, quando as pessoas eram perseguidas por pensar diferente”, afirmou o líder do PT.
A matéria é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aliado do presidente interino Michel Temer (PMDB). O projeto de lei defende o que chama de “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. “Primeiro, eles golpeiam a democracia e derrubam uma presidente legitimamente eleita. Agora, já tentam atacar a liberdade de expressão. É inadmissível que, no Brasil de hoje, ainda possa ter gente que defenda a doutrinação política. Uma escola sem debate é também uma escola sem crítica, sem multiplicidade. Estão arrumando um novo nome para a intolerância”, disse Humberto.
O senador também falou sobre a consulta popular aberta pelo Senado para debater a proposta. “É fundamental estarmos mobilizados em todas as frentes e alertar sobre o risco de um projeto como este seguir adiante no Congresso. Estão querendo legalizar a censura e isso é inadmissível”, reforça o líder. O projeto Lei nº 193/2016 tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado e aguarda parecer do relator.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
