O
Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma
dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de
responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para
inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As
operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais“.
Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma
dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de
responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para
inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As
operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais“.
“Nãotenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode
emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no
seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”.
Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo
das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a
contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a
economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.
Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade“.
Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça
Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale
Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao
impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a
solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU“, disse.
Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça
Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale
Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao
impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a
solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU“, disse.
O
tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados
com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final
do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se
manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor.
O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno
Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio
(SP).
tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados
com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final
do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se
manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor.
O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno
Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio
(SP).
Explicações
Em
decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17
autoridades do Governo Dilma terão de explicar essas operações. O
ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para
que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso
sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos
por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem
para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, José Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.
decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17
autoridades do Governo Dilma terão de explicar essas operações. O
ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para
que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso
sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos
por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem
para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, José Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.
Fonte: Estadão
Quinta, 16 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
