Conforme prometera na campanha, o governador Paulo Câmara anunciou no III Congresso Pernambucano de Municípios a terceira edição do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) que vai custar aos cofres públicos R$ 263 milhões.
A quantia deste ano é superior ao das edições anteriores que custaram aos cofres do Estado R$ 228 milhões (2013) e R$ 241 milhões (2014).
O governador anunciou também a criação de um “Escritório de Projetos”, que funcionará como núcleo de apoio aos municípios. O investimento será de R$ 10 milhões.
Para se habilitar a receber os recursos do FEM (o equivalente a uma quota do FPM), os prefeitos devem apresentar os projetos a partir de 6 de abril.
O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Secretaria de Planejamento, ficará responsável pela análise dos projetos.
A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas. A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do projeto. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.
Terça, 24 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
