A deputada estadual Teresa Leitão (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Segundo a parlamentar, uma “remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço público” é “retaliação”.
Teresa cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.
A deputada estadual Teresa Leitão (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Segundo a parlamentar, uma “remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço público” é “retaliação”. Os docentes pedem a implementação do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido aos 46 mil professores do Estado, mas teria sido concedido a cerca de 10% do corpo docente.
Teresa cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.
A deputada afirma que muitos professores estão sendo removidos de suas funções sem qualquer tipo de fundamentação que configure “interesse público” e que muitos desses aderiram à greve. “O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.
A parlamentar pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.
Na última quinta-feira (23), o líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), assinou um ofício, publicado no Diário Oficial, pedindo o afastamento do professor Lupércio (SD) da Comissão de Educação e Cultura. De acordo com os bastidores, deputados comentam que a mudança tem a intenção de fortalecer a bancada governista dentro da comissão. Atualmente, os principais nomes da oposição fazem parte do grupo. Pernambuco 247-
Terça, 28 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
