O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (21) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), relativo ao exercício 2016 das 184 prefeituras pernambucanas. O levantamento, realizado entre os meses de julho a setembro, apresentou, em relação ao ano anterior, uma elevação na média de 362,11 para 422,80 da qualidade das informações disponibilizadas pelas cidades em seus Portais da Transparência.
Segundo o chefe do núcleo de auditorias especiais, Fausto Estepple de Aquino, o objetivo do ITMPE é “estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social”. Ainda de acordo com ele o trabalho educativo, voltado para o aperfeiçoamento dos portais realizado pelo Tribunal, é essencial, pois a “baixa transparência está diretamente associada a problemas na gestão e, em muitos casos, a corrupção”.
O TCE classifica os municípios como ‘desejado’, ‘moderado’, ‘insuficiente’, ‘crítico’ e ‘inexistente’. No exercício 2016, quando comparado com resultado obtido com o alcançado em 2015, onde o percentual era de 27,17%, houve um crescimento no número de municípios enquadrados no nível moderado e desejado, de aproximadamente de 43%.
Esse aumento representa um benefício para 64,62% da população pernambucana, que pode, agora, exercer um controle social mais efetivo. No entanto, apesar dos esforços do Tribunal, 35,38% da população do Estado ainda residem em municípios em que os requisitos mínimos legais da transparência não são atendidos.
No próximo ano, para combater a falta de informação, ainda segundo o chefe de auditoria, o TCE “continuará com as ações pedagógicas e, quando necessário, punitivas para que ano a ano o nível de transparência evolua”. O envio do Ofício de Alerta de Responsabilidade será feito aos novos gestores das prefeituras, e de forma didática aos novos presidentes das Câmaras Municipais.
No exercício 2017, além das prefeituras onde o nível de transparência é inexistente, os de nível crítico também serão notificados, totalizando 36 gestores que podem vir a julgamento e sofrerem punições.
Blog da Folha/Por: Leonardo Malafaia
Confira o ranking abaixo:
Apresentação
Dando-se continuidade ao projeto iniciado em 2015, é apresentado agora o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) relativo ao ano de 2016, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas.
Em relação aos patamares alcançados no ano anterior, o índice médio de transparência apresentou elevação de 362,11 para 422,80, demonstrando visível evolução, amadurecimento e otimização da qualidade da informação, disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, de modo geral, em seu Portais de Transparência, destacando-se a exitosa atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, através de ações pedagógicas e de auditagens, emissão de Alertas de Responsabilização e instauração de processos de sua competência.
Ressalte-se também a constatação do crescimento do número dos municípios que atingiram os níveis “Moderado” e “Desejado” de transparência pública, resultados estes, apresentados com os demais dados e métodos de diagnósticos adotados, nos gráficos e estatísticas adiante detalhados.
Por fim, cabe considerar que o desafio continua, pois muito ainda há de ser feito na busca da transparência da gestão pública. O Tribunal de Contas de Pernambuco não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.
Carlos Porto de Barros
Presidente do TCE-PE
Objetivo do Trabalho
Realizar o diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco, para o exercício 2016, mediante o estabelecimento de um Índice de Transparência, o ITMPE – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social.
Critérios de Avaliação
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, compostos pelos seguintes subgrupos:
Níveis de Transparência
Para cada portal da transparência avaliado, foi calculado o ITMPE – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação:
Cálculo do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco(ITMPE)
A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.
Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que a representa no cálculo do ITMPE:
| CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA | % MÁXIMO |
|---|---|---|
| 1. CONTEÚDO | 600 | 60,00% |
| 1.1 Transparência da Gestão Fiscal | 420 | 42,00% |
| 1.1.1 Verificações preliminares | 20 | 2,00% |
| 1.1.2 Informações de RECEITA | 65 | 6,50% |
| 1.1.3 Informações de DESPESA | 250 | 25,00% |
| 1.1.4 Outras Informações | 85 | 8,50% |
| 1.2 Lei de Acesso à Informação | 180 | 18,00% |
| 1.2.1 Informações disponibilizadas na internet | 180 | 18,00% |
| 2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS | 400 | 40,00% |
| 2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal de Transparência | 104 | 10,40% |
| 2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo | 15 | 1,50% |
| 2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site | 22 | 2,20% |
| 2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência | 24 | 2,40% |
| 2.1.4 Cadastramento e senha para acesso | 10 | 1,00% |
| 2.1.5 Endereço eletrônico do portal de transparência | 5 | 0,50% |
| 2.1.6 Usabilidade | 28 | 2,80% |
| 2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita | 65,5 | 6,55% |
| 2.2.1 Gravação de relatórios | 9 | 0,90% |
| 2.2.2 Autenticidade e integridade das informações | 5 | 0,50% |
| 2.2.3 Atualização das informações | 9 | 0,90% |
| 2.2.4 Delimitação temporal das consultas | 9 | 0,90% |
| 2.2.5 Série histórica dos dados | 9 | 0,90% |
| 2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 9 | 0,90% |
| 2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 3 | 0,30% |
| 2.2.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.2.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa | 82,5 | 8,25% |
| 2.3.1 Gravação de relatórios | 12 | 1,20% |
| 2.3.2 Autenticidade e integridade das informações | 6 | 0,60% |
| 2.3.3 Atualização das informações | 12 | 1,20% |
| 2.3.4 Delimitação temporal das consultas | 12 | 1,20% |
| 2.3.5 Série histórica dos dados | 12 | 1,20% |
| 2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 12 | 1,20% |
| 2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 4 | 0,40% |
| 2.3.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.3.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações | 82,5 | 8,25% |
| 2.4.1 Gravação de relatórios | 12 | 1,20% |
| 2.4.2 Autenticidade e integridade das informações | 6 | 0,60% |
| 2.4.3 Atualização das informações | 12 | 1,20% |
| 2.4.4 Delimitação temporal das consultas | 12 | 1,20% |
| 2.4.5 Série histórica dos dados | 12 | 1,20% |
| 2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 12 | 1,20% |
| 2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 4 | 0,40% |
| 2.4.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.4.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos | 65,5 | 6,55% |
| 2.5.1 Gravação de relatórios | 9 | 0,90% |
| 2.5.2 Autenticidade e integridade das informações | 5 | 0,50% |
| 2.5.3 Atualização das informações | 9 | 0,90% |
| 2.5.4 Delimitação temporal das consultas | 9 | 0,90% |
| 2.5.5 Série histórica dos dados | 9 | 0,90% |
| 2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 9 | 0,90% |
| 2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 3 | 0,30% |
| 2.5.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.5.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| Total | 1000 | 100% |
O levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE)””, para o exercício 2016, foi desenvolvido durante os meses de julho a setembro do ano corrente.
Níveis de Transparências dos Portais das Prefeituras dos Municípios de Pernambuco – Exercício 2016
O mapa a seguir apresenta o novo mapeamento dos municípios conforme o Nível de Transparência alcançado pelo seu portal, em 2016.
Ao se comparar o resultado obtido em 2016 com o obtido em 2015, percebe-se que um maior quantitativo de municípios teve o seu Portal da Transparência enquadrado no Nível de Transparência Moderado (cor verde), conforme demonstram os gráficos a seguir:
Percentual de Municípios por Nível de Transparência (2015 – 2016)
Em 2016, cerca de 43% das prefeituras dos municípios pernambucanos encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública. Esse percentual era de 27,17%, em 2015.
O Portal da Transparência da Prefeitura do Recife continua sendo o único enquadrado no nível Desejado, embora ainda tenha espaço para melhorias. Por outro lado, houve um aumento razoável de prefeituras cujos Portais da Transparência foram melhor avaliados e passaram a integrar o rol dos enquadrados no nível Moderado de transparência pública. O percentual de municípios que atingiram o nível Moderado passou de 26,63%, em 2015, para 42,39%, em 2016.
Constatou-se também que houve redução no percentual de prefeituras cujos Portais da Transparência não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. O percentual de municípios que se encontram nos níveis Inexistente, Crítico ou Insuficiente que era cerca de 73%, em 2015, passou a ser de 57%, em 2016.
Índice Médio de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos
O gráfico a seguir apresenta o comparativo dos Índices médios de transparência nos exercícios 2015 e 2016, onde se pode verificar que em 2016 houve um avanço de 16,8%.
Evolução das Notas do ITMPE (2015-2016)
O gráfico a seguir apresenta a evolução das notas atribuídas em 2016 aos Portais da Transparência das 184 prefeituras dos municípios pernambucanos frente aos resultados obtidos em 2015. Pode-se observar que, em 2016, um total de 116 municípios (63%) aumentaram a nota do ITMPE, enquanto que 68 municípios (37%) tiveram a sua nota diminuída.
Evolução do Nível de Transparência das Prefeituras (2015-2016)
Do ponto vista do Nível de Transparência, em 2016, 30% das prefeituras dos municípios pernambucanos ampliaram o seu Nível de Transparência, de acordo com a metodologia adotada pelo TCE-PE, enquanto 61% deles permaneceram no mesmo nível alcançado em 2015. Um total de 17 municípios (9%), todavia, diminuiu o seu nível de transparência pública.
População X Nível de Transparência
O gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do estado por Nível de Transparência. Em 2016, a maior parte da população pernambucana foi beneficiada, já que para 64,62% dela já é possível o exercício de um controle social mais efetivo, enquanto apenas 35,38% da população encontra-se prejudicada quanto ao exercício do controle social, vez que reside em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Inexistente, Crítico ou Insuficiente, nos portais de suas prefeituras.
Comparando os resultados obtidos em 2015 e em 2016, é possível perceber que houve uma inversão, já que, em 2015, apenas a menor parte (39,88%) da população do estado residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência Moderado e Desejado.
