O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, responsabilizou o governo da União pelas dificuldades enfrentadas pelas prefeituras de todo país, principalmente nos menores entes federados, tendo em vista a indiferença da equipe econômica em relação ante o desequilíbrio financeiro das prefeituras, obrigando prefeitos a tomar medidas extremas, como demissões em massa, paralisação de obras inadiáveis com infraestrutura e a viverem sempre com a “corda no pescoço”, sem saber como administrar máquinas quase falidas.
Ele explicou que o aumento do salário mínimo para R$ 788,00 e o piso do magistério para R$ 1.917,78, divulgado pelo Ministério da Educação, já deixou os prefeitos de todo país intranquilos, considerando a situação de estrema precariedade que atravessam os Municípios, que são administrados com o mesmo perfil de recursos de 2008, ainda por cima, sofrendo as predatórias baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta das renúncias fiscais patrocinadas pelo governo federal nestes últimos seis anos.
“Afinal, quem fala pelos Municípios? Quem briga por eles? O congresso, com essa lentidão que lhe é peculiar? O governo, que só concentra recursos e fica distribuindo esmolas para os Estados e Municípios?”
“Ora, com 13,01% do piso dos professores, mais 8,8% de aumento do salário mínimo, as prefeituras terão uma responsabilidade financeira a mais de 21,8 por cento, já nesse começo de ano, sem que as transferências constitucionais sofressem qualquer reajuste. Além disso, haverá, durante 2015, aumento de todo custeio da máquina pública, com novos índices inflacionários”. Disse Leonardo Santana.
Segundo o Ministério da Educação, o piso salarial do magistério passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008). Esse valor é o salário inicial dos professores de nível médio, para uma carga de 40 horas por semana.
Para o presidente da UBAM, todo aumento para o salário mínimo e para outras categorias é mais que justo. Porém, segundo ele, não se pode aceitar a irresponsabilidade administrativa de um governo que impõe um estado totalitário, com uma arrecadação estrondosa, que chegou a centralizando os recursos públicos, se esquivando de repartir de forma justa e usando-os como quer e deseja. Sem interferência, segundo ele, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de forma autoritária.
Leonardo lamentou a pouca de atenção do governo para outros problemas muito graves que os municípios enfrentam. Para ele, o congresso tem que reagir e encontrar uma formula de vincular os aumentos de gastos com uma compensação para os Municípios que vão desembolsar.
A proposta da UBAM, segundo Leonardo, é que os Municípios recebam uma compensação, em forma de reajuste dos repasses do FPM, em torno de 5%, para que as prefeituras possam reagir financeiramente, devido a perda de mais de 4 bilhões de reais com as desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), durante o famigerado pacote de bondades do governo federal em favor das indústrias, comprometendo e expondo ao risco os Estados e Municípios, embora a União tenha arrecadado em 2014 um montante de 1,17 trilhão de reais.
Ascom/UBAM
Segunda, 12 de Janeiro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
