A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoveu nesta sexta-feira (13/05) uma reunião técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo da troca de experiências, necessidades e importância da alimentação escolar para os municípios.
Realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em Jardim São Paulo – Recife, o encontro também teve o apoio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e reuniu representantes dos municípios da Região Metropolitana do Recife.
A técnica de monitoramento do PNAE, Marcilia de Oliveira, apresentou e tirou dúvidas referentes ao Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar (que pode ser baixado aqui), que aborda detalhes da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o PNAE.
O recurso deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
Como foi pontuado por Marcilia de Oliveira durante sua palestra, “a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório”.
De acordo com a Secretária Executiva da UNDIME/PE, Socorro Gomes, “a iniciativa deste encontro não acontecia há algum tempo, o que reforça a importância de se ouvir as demandas dos municípios por meio dos debates e parcerias nessa área”.
