A Câmara Municipal de Ouricuri aprovou na sessão desta terça-feira, 05, o Projeto de Lei 07/2026 de autoria do Executivo Municipal. O PL institui o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres no município.
A votação foi unânime. Todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposta, que agora segue para sanção do prefeito.
O QUE PREVÊ O PLANO APROVADO
O Plano Municipal cria uma política permanente com cinco eixos de atuação:
Prevenção: Campanhas educativas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e comunidades
Atendimento integrado: Protocolo único entre saúde, assistência social e segurança para acolher vítimas
Capacitação: Treinamento de servidores públicos para atendimento humanizado
Durante a discussão, vereadores destacaram a urgência do tema. “É um passo importante para proteger nossas mulheres. Ouricuri não pode ficar omissa diante da violência de gênero”, disse um dos parlamentares na tribuna.
Com a aprovação, Ouricuri passa a ter legislação específica para combater o feminicídio e se alinha às diretrizes do Ministério das Mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

