As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders -evento de Segurança da Informação e Risco-, realizado em São Paulo.
“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.
A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.
Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.
“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.
Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.
Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.
Justiça x WhatsApp
Diante da briga entre a Justiça brasileira e o WhatsApp, o app de mensagens instantâneas já foi bloqueado no país três vezes em menos de um ano. A última delas em 19 de julho, por determinação da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ).
A Justiça do Rio de Janeiro pedia que o WhatsApp interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, considerou a decisão desproporcional, por ferir o direito à liberdade de comunicação de milhões de brasileiros. O app chegou a ficar fora do ar por cerca de cinco horas.
Em maio deste ano, o aplicativo chegou a ficar bloqueado por 25 horas, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que tambémpediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, em março.
Já, em dezembro de 2015, o aplicativo por ordem da Justiça de São Paulo passou 13 horas fora do ar, também por descumprimento de decisão judicial.
Em todos os casos, os juízes que expediram os pedidos de bloqueio alegaram um desrespeito do WhatsApp com a legislação brasileira. O app, por sua vez, sempre alegou colaborar com a Justiça, mas não ter as informações, nem mesmo capacidade técnica para atender aos pedidos.
Fonte: Tecnologia
