O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece um prazo final para que os Municípios e os Estados construam ou adequem seus planos municipais de acordo com o novo PNE. Este prazo vem sendo uma fonte de preocupação para os municípios que ainda não se adequaram ou que ainda não construíram seus planos locais. Pensando nisto, o Ministério da Educação, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Estados vem disponibilizando cartilhas e técnicos educacionais para acompanhar de perto os municípios nesta questão.
Os dirigentes municipais de educação do Sertão do Araripe e equipes técnicas estarão se reunindo em Ouricuri no dia 05 de março para tratar do atendimento ao novo PNE. Um primeiro encontro já foi realizado na cidade de Santa Filomena. Contudo, devido ao tempo estar se tornando escasso, as ações deverão ser intensificadas (de fato, uma corrida contra o tempo).
As últimas recomendações e informações do MEC descrevem que, em breve, sairá uma portaria em que os Municípios e Estados que não se adequarem ao novo PNE terão o repasse de verbas da educação “congelados”, fator que vem gerando grande repercussão e preocupação nas secretarias municipais e estaduais de educação.
POR: Humberto Lacerda
Terça, 17 de fevereiro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
