O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (5), por meio das redes sociais, a assinatura de um decreto municipal que estabelece medidas de contenção de despesas na administração pública.
As restrições começam a valer em 1º de dezembro e, segundo o gestor, foram adotadas diante da necessidade de pagar mais de R$ 3 milhões em precatórios decorrentes de uma ação judicial iniciada em 2002, envolvendo dois ex-prefeitos do município.
Entre as medidas anunciadas estão cortes de gratificações, rescisão de contratos de assessoria e consultoria, além da revisão de contratos administrativos. O decreto também prevê a suspensão da utilização de veículos alugados, incluindo aqueles destinados ao gabinete do prefeito.
Outras determinações envolvem a suspensão de diárias e da concessão de novas licenças-prêmio, além da redução da frota própria de veículos da Prefeitura.
De acordo com Flávio Marques, as medidas terão duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O prefeito justificou a decisão como uma forma de adequar as despesas municipais às obrigações financeiras decorrentes do processo judicial.
“Estamos fazendo os ajustes necessários para cumprir nossas obrigações e preservar os serviços essenciais à população”, afirmou o gestor na publicação.
A dívida mencionada pelo prefeito tem origem em uma ação judicial iniciada há 24 anos. Embora tenha informado o valor aproximado dos precatórios, Flávio não detalhou na publicação como será realizado o pagamento nem apresentou uma estimativa da economia que a Prefeitura pretende alcançar com as restrições.
As medidas deverão atingir diferentes setores da administração municipal, especialmente despesas com contratos, gratificações, deslocamentos e veículos. A possibilidade de prorrogação dependerá da avaliação das condições financeiras da Prefeitura após o período inicial de 30 dias.
Foto: Reprodução/Redes sociais
