Conforme o que já era previsto, após consequentes adiamentos, a equipe econômica do Governo Federal divulgou, na noite desta terça-feira (15), as novas metas fiscais para 2017 e 2018. Os valores que antes eram de, respectivamente, R$ 139 e R$ 129 bilhões, agora chegarão ao teto de R$ 159 bilhões. Os servidores também foram afetados, com o adiamento dos reajustes e a limitação dos salários.
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, e o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, anunciaram também um corte de 60 mil cargos públicos e a fixação de um teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores de todos os poderes, gerando uma economia anual de R$ 725 milhões para a União.
Na mesma linha, o ministro anunciou também a redução dos gastos com auxílio-moradia do Poder Executivo, com tempo definido e valor decrescente; redução de gastos com ajuda de custo do Poder Executivo, limitando o pagamento a uma única remuneração, e o cancelamento dos reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações do Poder Executivo.
A meta representa o déficit primário, que é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
LDO
A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
PIB
A Projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 passou de 2,5% para 2,0%. Já para a inflação, a previsão foi reduzida de 4,5% para 4,2%.
Contribuição previdenciária
As alíquotas de contribuição previdenciária também devem ser alteradas de forma progressiva ate 14%. O impacto, segundo o governo, será de R$1,9 bilhão já em 2018.
Reajuste servidores
Dyogo anunciou o adiamento por 1 ano dos reajustes aos servidores civis do Poder Executivo Federal, num impacto que deverá ser de R$5,1 bilhões em 2018, bem como a redução dos salários iniciais de todas as carreiras. A progressão de carreira passará de cerca de 12 níveis para 30 níveis. O profissional irá levar mais tempo para chegar ao topo da carreira, gerando uma redução do custo com servidor que chega aos 70%.
