Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a abertura de uma auditoria especial para averiguar a execução de empréstimos contraídos pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). A medida atende a um requerimento apresentado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa, que encaminhou o pedido de investigação ao órgão de controle.
Desde 2023, o Governo de Pernambuco recebeu autorização para contratar cerca de R$ 18 bilhões em operações de crédito. No entanto, segundo a oposição, há indícios de baixa capacidade de captação e aplicação efetiva desses recursos.
O requerimento foi apresentado por Sileno em março, período em que a Alepe analisava mais dois pedidos do Executivo para contratação de novos empréstimos. Até então, aproximadamente R$ 13 bilhões já haviam sido autorizados, e outros R$ 5,2 bilhões foram aprovados pelos deputados naquele mês.
Relator de um dos projetos relacionados ao tema, Sileno Guedes deu parecer favorável à aprovação da matéria, mas defendeu a necessidade de fiscalização sobre a execução dos contratos, destacando que apenas R$ 3 bilhões haviam sido efetivamente captados pelo Governo do Estado naquele momento.
“São oito contratos já firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, afirmou o parlamentar à época.
A auditoria especial foi instalada por determinação do conselheiro Ranilson Ramos no último dia 13. Os auditores atuarão sobre informações que deverão ser prestadas pelas secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Com base nos dados analisados, o conselheiro irá avaliar se houve descumprimento das leis autorizativas e outras possíveis irregularidades, podendo definir eventual aplicação de punições, caso sejam constatadas falhas na condução dos contratos.
Ponto de Vista
