Na quinta-feira (14/04), a partir das 10 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP vai acontecer uma Assembleia com os Agentes de Endemias para tratar sobre o incentivo adicional, conhecido por 14º salário. Este é um direito adquirido para ACSs e ACEs, porém somente os ACSs vêm recebendo este incentivo adicional será preciso criar a lei regulamentando este direito para os ACEs.
Também foram convidados para esta reunião o Prefeito Cezar de Preto, a Secretária de Saúde Sra. Maria do Carmo, o Coordenador Francisco Alberto, o Vereador Everaldo Valério e todos os ACEs.
O Governo Federal já depositou na conta da Prefeitura de Ouricuri os recursos, sendo para os Agentes Comunitários de Saúde-ACSs R$ 123.708,00 e para os Agentes de Combate às Endemias-ACEs R$ 42.588,00.
De acordo com a Portaria GM nº. 2.031/2015, art. 5º, § 2º, o município receberá anualmente do Governo Federal doze parcelas mensais, acrescida de uma parcela adicional, calculada conforme o número de ACEs. Esclarecemos que o Governo Federal arca com os 12 salários do ano e com o 14º salário (incentivo adicional), mas cabe ao município o pagamento do 13º salário.
O SINDSEP já enviou vários ofícios ao Governo Municipal solicitando o pagamento do 14º salário, mas não houve nenhuma resposta até a presente data.
A Lei Federal nº. 11.350/2006 dá paridade aos ACSs e ACEs, que se enquadram numa mesma categoria funcional, sendo o município obrigado a concessão dos mesmos benefícios. Não pode o município pagar o incentivo adicional aos ACSs e não pagar aos ACEs, uma vez que o dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura.
Em tempos de epidemia de dengue, zica (microcefalia) e chicungunya, nada mais justo que incentivar esses servidores que estão na linha de frente dessa guerra contra o mosquito aedes aegypti.
Os ACEs vão decidir sobre os seguintes assuntos:
– Paralisação ou Greve Geral por tempo indeterminado dos Agentes de Combate às Endemias;
-Denúncia à Promotoria de Justiça de Ouricuri do Poder Executivo Municipal por não cumprir com o pagamento do Incentivo adicional, 14º salário para Agentes de Combate às Endemias.
Do SINDSEP
