Autor: Elismar Rodrigues

Ideia é dar rastreabilidade a mercado que movimenta direitos O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios. “O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ. O ministro destacou medidas que vêm sendo adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, que são dívidas judiciais a serem pagas pelo Poder Público. Fachin disse haver um “avanço” no tema. “Estamos construindo passo a passo…

Operação também removeu páginas e perfis usados para divulgar bets Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda. Até agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 do total de domínios pedidos. As medidas fazem parte da implementação da Medida…

Investigações sobre o Master mostram indícios de ilegalidades O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas. Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento…

Reforma tributária antecipou escolha de regime Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. As empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…

Ministro do TSE concluiu que a mensagem não reproduz fato inverídico O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que mencionou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Mendonça aceitou recurso protocolado pela deputada para rever sua decisão que determinou a retirada da publicação. Na postagem, Erika mencionou que o projeto foi apresentado por um ex-deputado, em 2007, e já foi arquivado. Ela citou ainda que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser observado com cautela, referindo-se ao…

Dezenas sorteadas foram: 04 – 10 – 20 – 25 – 27 – 48 Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.064 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 04 – 10 – 20 – 25 – 27 – 48 Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (1º), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Agência Brasil

Sessão será nesta quarta-feira (30) a partir das 10h O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. A sessão virtual está prevista para começar às 10h. Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Flávio Bolsonaro alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens…

O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), que processos eleitorais atualmente distribuídos a Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam transferidos para ministros substitutos. A solicitação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino. A petição questiona a forma como foi organizada a análise de representações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições de 2026. O partido argumenta que uma portaria editada em maio pelo presidente do TSE, Nunes Marques, teria alterado o modelo de distribuição previsto para esses processos. Pela organização adotada pelo tribunal, André Mendonça e Estela Aranha passaram a…

A coligação Frente Popular de Pernambuco, do candidato ao Governo do Estado João Campos (PSB), apresentou nesta terça-feira (29) um aditamento à representação já protocolada na Justiça Eleitoral contra Amisadai Andrade. A nova manifestação foi motivada pela divulgação de trechos adicionais de um vídeo em que ele aparece discutindo remuneração para uma rede de perfis digitais. :chatgpt-content-reference{index=”0″} Segundo a coligação, as novas imagens devem ser incorporadas à apuração já em andamento. No pedido, a Frente Popular solicita que sejam investigados o fluxo financeiro citado nas conversas e a eventual participação de outras pessoas na estrutura mencionada no vídeo. :chatgpt-content-reference{index=”1″} A…

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) questionou, nesta terça-feira (29), a permanência de Fábio Tyrone no PSB e o financiamento de sua candidatura a deputado federal pela Paraíba. Na mesma manifestação, declarou solidariedade à advogada Myriam Gadelha, ex-companheira do político. Tyrone, ex-prefeito de Sousa, foi condenado por agressões contra Myriam em episódio ocorrido em 2018. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e posteriormente o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena, sem afastar a condenação. Em publicação nas redes sociais, Raquel direcionou críticas ao PSB, presidido nacionalmente por João Campos, seu adversário na…