O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar hoje (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitação do projeto e votar o texto até o início da próxima semana na comissão especial que analisa o tema. Se aprovado o regime de urgência, alguns prazos serão dispensados, como o de vista (duas sessões) e o de apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões). Após ser aprovada na comissão, a proposta segue para votação em plenário.
Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.
“Hoje me surpreendeu que essa reunião foi desmarcada. Não houve reunião do colégio de líderes, e não está sendo pautada só essa matéria. A gente nem sabe quais serão as demais matérias que serão pautadas hoje e durante a semana”, questionou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).
Rodrigo Maia respondeu que “os requerimentos são matérias sobre a mesa e que qualquer um deles pode ser pautado durante as sessões”. “A reunião foi desmarcada porque eu tive um compromisso e não gostaria de deixar os deputados aguardando. Até porque o único tema na pauta é a votação da recuperação fiscal dos estados”, acrescentou Maia.
Para o líder do PT, Carlos Zaratini (SP), a aprovação do requerimento prejudicaria a tramitação dos projeto. “Foi elaborado um cronograma de trabalho, toda uma discussão de como seria o debate. Esse cronograma não foi concluído e esse requerimento vem e suspende, inclusive elimina, a possibilidade de apresentação de emendas. Está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, afirmou Zaratini.
O relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O deputado defendeu as alterações na lei e a aceleração da tramitação. “Precisamos aprovar esse requerimento para que possamos, por acordo, apreciar esse projeto na comissão especial da reforma trabalhista, mas também para que possamos trazê-lo para o plenário para mudar a legislação trabalhista.”
No texto apresetnado, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.
Conheça os principais pontos da reforma propostos no relatório de Rogério Marinho
