A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição…
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Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto…
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para…
A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão…
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado Federal defendeu a tramitação da reforma…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da…
A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo…
Órgãos têm seis meses para apresentar um cronograma de implementação do uso de meio eletrônico Foi publicado no Diário Oficial…