A gestão da merenda escolar no Governo Raquel Lyra sofreu um duro questionamento do Tribunal de Contas do Estado. O TCE-PE concluiu que as recorrentes contratações emergenciais na Secretaria de Educação foram fruto de omissão administrativa, classificando o cenário como uma “emergência fabricada”. Por unanimidade, a corte multou quatro integrantes da gestão, incluindo o titular da pasta, Gilson José Monteiro Filho, penalizado em R$ 22,7 mil.
O tribunal destacou que o governo dispunha de tempo hábil para concluir o processo licitatório regular, mas optou por prorrogações emergenciais sucessivas. Entre as falhas identificadas pela auditoria estão falhas orçamentárias, ausência de documentação essencial e o uso irregular de Termos de Ajuste de Contas (TACs) para quitar serviços prestados sem contrato vigente. O caso continuará sob investigação para avaliar possíveis danos ao erário.
