EM MAIS UM CAPÍTULO DA POLÊMICA DOS PANFLETOS CONTRA RAQUEL EM RECIFE, ALEGAM RISCO DE QUEBRA DO SIGILO DA FONTE
Os jornalistas responsáveis pelo bastidor.pe Rodrigo Santos Ambrósio e Fillipe Carlus Francisco Villar Jardim não atenderam à determinação da juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima e Silva que os obrigava a entregar à Polícia Federal em até 48 horas, o arquivo digital original da fotografia publicada em 30 de agosto, em formato nativo e sem conversão, compressão ou qualquer alteração adicional.
O portal também teria de fornecer metadados, dados EXIF eventualmente existentes, data e horário de criação, equipamento utilizado, coordenadas geográficas, histórico de modificações e software empregado, dentre outras determinações.
Em suma, teriam que provar que de fato receberam o panfleto de alguém.
Agora, os jornalistas ingressaram com pedido de Habeas Corpus ao TRE. Como não cumpriram a decisão, querem evitar medidas mais duras, como mandado de busca e apreensão, ou novas medidas contra aparelhos eletrônicos. A petição, assinada pelo advogado Thomas Crisóstomo Greenhalgh, alega que tais decisões poderiam produzir dano irreversível à proteção do sigilo das fontes e ao acesso a comunicações protegidas.
No documento, o advogado afirma que, uma vez identificada uma fonte jornalística, o sigilo perdido não poderá ser restabelecido.
Entre os pedidos apresentados em caráter liminar estão a suspensão imediata de eventual mandado de busca e apreensão ou de futura expedição de medida semelhante, além da proibição de ações contra aparelhos eletrônicos que possam revelar fontes jornalísticas.
A defesa também pede que seja vedado o acesso a comunicações, documentos e arquivos jornalísticos capazes de revelar a identidade das fontes; e que sejam revogados dispositivos de decisão anterior que, segundo a petição, obrigariam os pacientes a fornecer informações capazes de violar o sigilo jornalístico.
Outro pedido é a expedição de salvo-conduto, para impedir prisão ou atos coercitivos decorrentes do exercício do direito de preservação do sigilo das fontes.
Nil Junior
